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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:22
Banco não é obrigado a exibir extratos bancários
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 10:24
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.
ANTÔNIO DE CARVALHO ZEMUNER ajuizou ação pelo rito sumário em desfavor de MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na qual, afirma que efetuou uma negociação com o auxílio da ré para venda de um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:39
Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.
O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:23
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:43
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:18
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 16:42
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:18
Fazer Testamento? Pra quê? Pra agourar a morte? Não obrigado…
O Testamento é apenas uma das formas de resolver o patrimônio para depois da sua morte. Conhecer sua sistemática é muito importante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Colégio é obrigado a promover inclusão de aluna disléxica
O juiz decidiu que independentemente da natureza jurídica da instituição de ensino, a prestação do serviço deve ser inclusivista e atender às peculiaridades de cada aluno.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:30
Estado é obrigado a atender pacientes com câncer
Promotoria alega que a demora em atender os pacientes caracteriza omissão do Estado
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 15:45
Supermercado indenizará empregado obrigado a dançar na frente de clientes
Situação era constrangedora e o expunha ao ridículo, pois submetia o grupo a todo um gestual típico da cultura norte-americana
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 17:30
Site de compras coletivas é obrigado a indenizar cliente
Empresa cancelou a compra de um kit de festa infantil na véspera de aniversário do filho da apelante
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:45
Banco do Brasil é obrigado a prestar informações ao MPF
Justiça Federal determinou que instituição bancária forneça, quando requisitados, dados de contas destinadas exclusivamente ao repasse de verbas federais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:30
MPF/PA: Incra é obrigado a investigar irregularidades no Marajó
Repasses para assentamento de Ponta de Pedras estão suspensos até nova comissão de assentados seja eleita
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:20
MP não pode ser obrigado a discutir proposta de acordo
também não é obrigado a discutir proposta feita por particular
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:55
Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:20
Cartório é obrigado a registrar todos no dia 29
Com a existência da Via Amarela fornecida pelo hospital ou maternidade na qual a criança nasceu o cartório deve registrar no dia 29